Corrupção e transparência
Qualquer pessoa pode pedir informação a um órgão público, e ele é obrigado a responder em até 20 dias.
Lei de Acesso à Informação
A lei foi sancionada em 2011. O prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias. Há sigilo previsto em casos específicos, e o uso do sigilo já foi criticado em mais de um governo.
2011 em diante
Fonte: Presidência da República, Lei nº 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação (art. 11). Abrir a fonte
Conferido em 6 de outubro de 2026
Mande para alguém
Enviar no WhatsAppBaixar imagem
Para o feedPara o story
Ver o tema completo: Corrupção e transparência
Texto escrito com ajuda de inteligência artificial e revisado por uma jornalista.